PUBLICADA NO DOE n. 11.633, de 2/10/2024, p.18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de outubro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 39/2024)
Recurso Voluntário n. 203/2022
Processo n. 11/006596/2022-Digital – ALIM n. 49671-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel e Isabela Ribeiro de Melo
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 261/2021
Processo n. 11/009991/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 188/2021
Processo n. 11/015705/2020 – ALIM n. 46715-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Recurso Voluntário n. 209/2021
Processo n. 11/015702/2020–Digital – ALIM n. 46702-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Recurso Voluntário n. 211/2021
Processo n. 11/015683/2020–Digital – ALIM n. 46705-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Recurso Voluntário n. 212/2021
Processo n. 11/015699/2020–Digital – ALIM n. 46703-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
