PUBLICADA NO DOE n. 11.068 de 6/2/2023, p.7,8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de fevereiro de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2019
Processo n. 11/011758/2019 – ALIM n. 42368-E de 6/5/2019
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2021
Processo n. 11/009354/2020 – ALIM n. 45716-E de 24/7/2020
Sujeito Passivo: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A. – Aparecida do Taboado-MS – Advogado: Renato Motta Molinari
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Recurso Voluntário n. 176/2020
Processo n. 11/021000/2019 – ALIM n. 44305-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Raizen Caarapo Acúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 198/2020
Processo: 11/003312/2020 – ALIM n. 45159-E de 7/1/2020
Sujeito Passivo: Gerotti & Hernandes Ltda. EPP – Três Lagoas-MS. – IE: 28.401.018-9 – Advogada: Ana Silvia Teixeira Ribeiro
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de fevereiro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
