PUBLICADA NO DOE n. 11.725, de 21/1/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de janeiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 135/2023
Processo n. 11/015150/2021-Digital – ALIM n. 48884-E de 19/11/2021
Sujeito Passivo: Supermercado Grandourados Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.321.295-0
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 36/2021
Processo n. 11/005640/2021-Digital – ALIM n. 47442-E de 29/4/2021
Interessados: Mabol Comércio de Cereais Ltda – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 61/2023
Processo n. 11/009593/2022-Digital – ALIM n. 49917-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Oi Móvel S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: André Gomes de Oliveira e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 41/2024
Processo n. 11/019022/2022-Digital – ALIM n. 51775-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.