PUBLICADA NO DOE n. 10.760 de 17/2/2022, p.5,6
PAUTA DE JULGAMENTO N. 5/2022

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de fevereiro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 160/2020
Processo n. 11/020208/2019 – ALIM n. 44284-E de 30/10/2019
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Adovogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Reexame Necessário n. 81/2018
Processo n. 11/049530/2016
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Milênio Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.985-8
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zarorre

*Recurso Voluntário n. 67/2019
Processo n. 11/023073/2017 – ALIM n. 36457-E de 27/7/2017
Sujeito Passivo: Calamo Distribuidora Produtos de Beleza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.331.572-5 – Advogados: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Stefano Alcova Alcântara, Michelle Heloise Akel, Heloisa Guarita Souza, Flávio Zanetti de Oliveira, Matheus Monteiro Morosini, Sarah Tockus, Fernanda Gomes, Mariana Elisa Sachet Azeredo, José Machado de Oliveira, José Buridan Pereira, Janaina Baggio
Autuantes: Ademar Tochilo Inouye, Andréa Neves Craveiro de Sá e Marcio Valério Verbisck
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento

Reexame Necessário n. 27/2020
Processo n. 11/006552/2019 – ALIM n. 2163-M, de 26/2/2019
Sujeito Passivo: Oliveira Lima Ind Embal e Dist Alim Ltda. – Jardim-MS - IE: 28.331.345-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Luis Gustavo de Freitas Francisco e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2022.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.