PUBLICADA NO DOE n. 10.754 de 10/2/2022, p.5,6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 3/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de fevereiro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 39/2019
Processo n. 11/021625/2018 – ALIM n. 40982-E de 24/9/2018
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Silvio José Gassaneo Júnior, Marcos Engel Vieira Barbosa e Fabíola Sordi Montagna
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 81/2018
Processo n. 11/049530/2016
Recorrente: Milênio Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.985-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 34/2019
Processo n. 11/003679/2019 – ALIM n. 2134-M, de 25/1/2019
Sujeito Passivo: Cerrado Insumos Agrícolas Ltda. Campo Grande-MS – IE: 28.418.953-7 – Advogado: Tiago Bana Franco e outros
Autuante: Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa e Marcelo de Andrade Arruda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 20/2020
Processo n. 11/006712/2020 – ALIM n. 2707-M de 30/12/2019
Sujeito Passivo: Renovigi Energia Solar Ltda – Mundo Novo-MS. – Advogado: Bruno Ferreira
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias e Daniel Guedes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
