PUBLICADA NO DOE n. 10.610 de 19/8/2021, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2019
Processo n. 11/006785/2018 – ALIM n. 39094-E de 12/3/2018
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.214.882-5 – Advogada: Maria Lucia Ferreira Teixeira
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 124/2020
Processo n. 11/037289/2009 – ALIM n. 17051-E de 24/8/2009
Sujeito Passivo: Boi Verde Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.330.327-1 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva e Outros
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 201/2019
Processo n. 11/020751/2018 – ALIM n. 1956-M de 16/8/2018
Sujeito Passivo: Cunha & Faria Sorveteria Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.362.646-1 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e Outros
Autuante: Miguel José Geronimo Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de agosto de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
