PUBLICADO NO D.O.E. 9.853, EM 28.2.2019, PÁG. 62.
DECRETO “P” Nº 602, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e no Decreto nº 10.556, de 21 de novembro de 2001,
R E S O L V E:
Nomear os representantes, abaixo nominados, para compor o Tribunal Administrativo Tributário, conforme especificação constante no quadro, para mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 11 de fevereiro de 2019:
REPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
Titulares:
Josefá José Ferreira do Carmo
Gigliola Lilian Decarli
Gerson Mardine Fraulob
Ana Paula Duarte Ferreira
Valter Rodrigues Mariano
Suplentes:
1º Julio Cesar Borges
2º Roberto Vieira dos Santos
3º Faustino Souza Souto
4º Daniel Gaspar
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE INTERESSE DOS CONTRIBUINTES
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL)
Titular: Joselaine Boeira Zatorre
Suplente: Ana Cecília de Freitas Pires Pereira
Federação das Associações
Empresariais do Mato Grosso do Sul
(FAEMS)
Titular: Rafael Ribeiro Bento
Suplente: Marilda Rodrigues dos Santos
Federação das Indústrias do Estado
de Mato Grosso do Sul (FIEMS)
Titular: Michael Frank Gorski
Suplente: Célia Kikumi Hirokawa Higa
Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)
Titular: Bruno Oliveira Pinheiro
Suplente: José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
