COMUNICADO TAT
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia vinte e oito do mês de fevereiro (Pauta n. 21/2025, publicada no DOE n. 11.757, de 26/2/2025, p. 9) foi cancelada, por motivo de equívoco de classificação da sessão na publicação que deveria ter constado sessão extraordinária.
Os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em nova data, mediante publicação de nova pauta.
