COMUNICADO TAT
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia 18 deste mês (Pauta nº 37/2024, publicada no DOE n. 11.467, de 16/4/2024) foi cancelada e os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em novas datas, mediante publicação de nova pauta.
