PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2019 de 12 de junho de 2019 (quarta-feira)

PUBLICADA NO DOE n. 9.920, de 10/6/2019, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2019

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 12 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 114/2018
Processo n. 11/019247/2017 – ALIM n. 36031-E de 4/7/2017
Sujeito Passivo: Comercial e Distr Carnes Esperança Ltda. – Coxim-MS. – IE: 28.346.137-3 – Advogados: Sebastião Paulo José Miranda e outro
Autuante: Higor Henrique Gomes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 131/2018
Processo n. 11/019248/2017 – ALIM n. 36028-E de 4/7/2017
Sujeito Passivo: Comercial e Distr Carnes Esperança Ltda. – Coxim-MS. – IE: 28.346.137-3 – Advogados: Sebastião Paulo José Miranda e outro
Autuante: Higor Henrique Gomes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2016
Processo n. 11/003452/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Assunto: Restituição de Indébito n. 10/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2017
Processo n. 11/003454/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.795-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2017
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 27/2018
Processo n. 11/017796/2017 – ALIM n. 35729-E de 20/6/2017
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.372.628-8 – Advogados: Taíssa M. de Carvalho Monteiro e outro
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 36/2018
Processo n. 11/023453/2017 – ALIM n. 36608-E de 14/8/2017
Sujeito Passivo: Reginaldo Borges Gouveia – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.321.760-0
Autuantes: Carlos André Costa e Odirley Gonçalves da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 7 de junho de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.