PUBLICADA NO D.O.E. 8.884, EM 19.03.2015, PÁG. 3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 8/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 280/2014)
Processo: 11/029804/2009- ALIM n. 16729-E de 16.07.2009
Interessados: Supermercado Pires Oliveira Ltda. e Fazenda Pública Estadual - Campo Grande-MS. - IE: 28.313.416-0 - Advogado: José Carlos Vinha
Autuantes: Ênio Luiz Brandalise e Nasri Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Redator do acórdão: Cons. Julio Cesar Borges

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2010
Processo: 11/032518/2009 - ALIM n. 16818-E de 24.07.2009
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Intelsat Antenas Comp. Eletroeletr. Ltda.
Campo Grande-MS. - IE: 28.335.412-7 - Advogados: Fernando Antônio Cavanha Gaia e outros
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Reexame Necessário n. 27/2013
Processo: 11/002404/2013- ALIM n. 24716-E de 21.12.2012
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Genious Pneus Ltda. – Campo Grande-MS. - IE: 28.363.026-4 – Advogado: João Carlos Messi
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2013
Processo: 11/004081/2013- ALIM n. 24660-E de 13.12.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e João Mardegan – Ribas do Rio Pardo-MS - IE: 28.258.662-8 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: José Tiradentes L. Neto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 18 de março de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.