PUBLICADA NO D.O.E. 9.013, EM 28.09.2015, PÁG. 08.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 47/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 42/2013
Processo: 11/033147/2012-ALIM n. 23912-E de 31.08.2012
Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS. - IE: 28.258.818-3 Advogados: Carlos Alberto de Jesus Marques, Fernando Davanso dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva

*Recurso Voluntário n. 05/2015
Processo: 11/030989/2014 - ALIM n. 27579-E de 04.08.2014
Recorrente: Raizen Combustíveis S.A. – IE: 28.236.574-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e Murilo Staut de Melo
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Melo
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

*Recurso Voluntário n. 06/2015
Processo: 11/031000/2014 - ALIM n. 27585-E de 05.08.2014
Recorrente: Raizen Combustíveis S.A. – IE: 28.236.266-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e Murilo Staut de Melo
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Melo
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Reexame Necessário n. 36/2014
Processo: 11/021083/2014-ALIM n. 27277-E de 03.06.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – IE: 28.236.602-4 – Advogados: Maria Lucia Ferreira Teixeira e Alcides Luiz Ferreira
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Reexame Necessário n. 37/2014
Processo: 11/021084/2014-ALIM n. 27278-E de 03.06.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – IE: 28.236.602-4 – Advogados: Maria Lucia Ferreira Teixeira e Alcides Luiz Ferreira
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Reexame Necessário n. 38/2014
Processo: 11/021086/2014-ALIM n. 27279-E de 03.06.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – IE: 28.236.602-4 – Advogados: Maria Lucia Ferreira Teixeira e Alcides Luiz Ferreira
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*Reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 25 de setembro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.