PUBLICADA NO D.O.E. 8.858, EM 09.02.2015, PÁG. 2-3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 3/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário  n. 3/2009
Processo n. 11/045551/2005
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Frangosul S.A.-Agro Avícola Industrial – Dourados-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2009
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2011
Processo n. 11/017211/2011 – Alim n. 21391-E de 27.04.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Eurydes Beretta Júnior – Corumbá-MS. – IE: 28.666.289-2 – Advogados: Antônio de Barros Filho e Carla Fernandes de Barros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2011
Processo n. 11/024120/2011 – Alim n. 21759-E de 08.06.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Eurydes Beretta Júnior – Corumbá-MS. – IE: 28.666.289-2 – Advogados: Antônio de Barros Filho e Carla Fernandes de Barros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Campo Grande, 06 de fevereiro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.