Pauta de julgamento nº 23/2015, de 11 de junho de 2015

Categoria: Pauta de Julgamento | Publicado: segunda-feira, junho 8, 2015 as 09:30 | Voltar

PUBLICADA NO D.O.E. 8.934, EM 08.06.2015, PÁG. 5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 148/2011
Processo: 11/010737/2011-ALIM n. 21003-E de 11.03.2011
Recorrente: Usina Naviraí S.A Açucar e Álcool – Naviraí-MS. - IE: 28.338.973-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2011
Processo n. 11/033796/2011 – ALIM n. 21880-E de 01.07.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Expresso Pavan Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.310.205-5 – Advogado: Jailson S. Pfeifer
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Recurso Voluntário n. 28/2014
Processo: 11/041614/2013-ALIM n. 26013-E de 09.10.2013
Recorrente: Brasil Gráfica & Serigrafia Ltda. – Naviraí-MS. - IE: 28.324.784-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Campo Grande, 03 de junho de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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