PUBLICADA NO D.O.E. 8.933, EM 03.06.2015, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 22/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 233/2008
Processo: 11/055307/2007-ALIM n. 13087-E de 03.10.2007
Recorrente: Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial – Caarapó-MS. – IE: 28.298.577-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Yrany de Ferran
Julgadora de 1ª Instância: Gigliola Lilian Decarli Auto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 15/2013
Processo: 11/033127/2012-ALIM n. 23916-E de 31.08.2012
Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.258.818-3 Advogados: Alessandra Gomensoro e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Recurso Voluntário n. 42/2013
Processo: 11/033147/2012-ALIM n. 23912-E de 31.08.2012
Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.258.818-3 Advogados: Carlos Alberto de Jesus Marques, Fernando Davanso dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Campo Grande, 02 de junho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
