PUBLICADA NO D.O.E. 8.924, EM 21.05.2015, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 20/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e seis do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 4/2014
Processo: 11/033264/2013-ALIM n. 25688-E de 13.08.2013
Recorrente: Viacampus Comércio e Representações Ltda. - Dourados-MS.-IE: 28.305.656-8 Advogados: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mário Sasaki
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Recurso Voluntário n. 95/2013
Processo: 11/028882/2008-ALIM n. 14470-E de 16.07.2008
Recorrente: Maximun Brasil Teleinformática Ltda. – Campo Grande-MS.-IE: 28.325.602-8 Advogada: Juliana Andréia Thaler Martini
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2011
Processo n. 11/052660/2010 – ALIM n. 20433-E de 22.11.2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ferragem Alvorada Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.226.759-0
Autuante: Gigliola Lilian Decarli Auto
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 20 de maio de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.