PUBLICADA NO D.O.E. 8.899, EM 13.04.2015, PÁG. 1.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 12/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2014
Processo: 11/041053/2013- ALIM n. 25922-E de 04.10.2013
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ana Aparecida Marques Correa Meyer – Campo Grande-MS - IE: 28.272.209-2 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e Edson Kohl Júnior
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Reexame Necessário n. 1/2011
Processo: 11/025963/2010 - ALIM n. 19064-E de 02.06.2010
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Laticínios Rine Ltda. – Rio Negro-MS – IE: 28.321.051-6 – Advogadas: Joselaine Boeira Zatorre e Elizangela Nadiely Correa Zatorre
Autuante: Sergio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2011
Processo: 11/031454/2010- ALIM n. 19628-E de 22.07.2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Brink’s Segurança e Transp. Valores Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2011
Processo: 11/041212/2010- ALIM n. 19937-E de 16.09.2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Brink’s Segurança e Transp. Valores Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2012
Processo: 11/028659/2011- ALIM n. 21906-E de 07.07.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Corumbá-MS - IE: 28.312.119-0 – Advogados: Danny Fabrício Cabral Gomes e Renan Cesco de Campos
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octávia Loinaz Silvério
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Campo Grande, 10 de abril de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.