PUBLICADO NO DOE n. 11.898, de 28/7/2025, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 9/2021
Processo n. 11/008978/2020-Digital – ALIM n. 45705-E de 13/7/2020
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 51/2021
Processo n. 11/004050/2021–Digital – ALIM n. 3282-M de 12/12/2020
Sujeito Passivo: Brasil Telecom Comunicação Multimidia S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.838-5 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Guilherme Ferreira da Rocha Morandi, Cintia Tavares Ferreira e Mariana Salvador Ismael
Autuante: André Marcellani Montani
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 38/2022
Processo n. 11/003543/2022–Digital – ALIM n. 49305-E de 8/3/2022
Sujeito Passivo: Colecta Reciclagem e Gestão Plena de S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.838-9 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 298/2023
Processo n. 11/009849/2023–Digital – ALIM n. 52935-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Casa Norte Materiais para Construção Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.458.720-6 Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 55/2025
Processo n. 11/009707/2024–Digital – ALIM n. 10401-M de 10/6/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Marília Carneiro Borges de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 25 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
