PUBLICADO NO DOE n. 11.896, de 25/7/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 10/2024
Processo n. 11/011774/2023-Digital – ALIM n. 53277-E de 27/7/2023
Sujeito Passivo: Solimões Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.410.832-4 – Advogados: Aline Inglez da Silva e André de Araújo Siqueira
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 13/2023
Processo n. 11/015087/2021-Digital – ALIM n. 3869-M de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Logística Simarelli S/A – Campo Grande-MS – IE: não consta
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 10/2024
Processo n. 11/011075/2023-Digital – ALIM n. 53104-E de 18/7/2023
Sujeito Passivo: Oi Móvel S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS – IE: 28.324.965-0 – Advogado: Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 151/2022
Processo n. 11/001708/2022-Digital – ALIM n. 49140-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: G G A Náutica Eireli EPP. – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.926-0
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 67/2023
Processo n. 11/010299/2022-Digital – ALIM n. 49984-E de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Dori Alimentos S.A. – Marília-SP. – IE: 28.490.929-7 – Advogados: Bruno Modesto Silingardi e Rejane Z. Cury Queiroz
Autuante: Luis Cláudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 87/2024
Processo n. 11/017313/2023-Digital – ALIM n. 54035-E de 24/11/2023
Sujeito Passivo: Magid Thome Filho Eireli. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.344.348-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Paulo Magno Amorim Sanches, Giovana Cristaldo Bruschi e Márcio da Silva Jara
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
