PUBLICADA NO DOE n. 11.888, de 17/7/2025, p. 37.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 44/2025)
Recurso Voluntário n. 166/2010
Processo n. 11/054108/2009 – ALIM n. 18133-E de 23/12/2009
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira, Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto e outros
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 127/2023
Processo n. 11/010260/2022-Digital – ALIM n. 4432-M de 4/7/2022
Sujeito Passivo: José Batista Gonçalves – Bandeirantes-MS. – IE: 28.581.357-9
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 38/2024
Processo n. 11/010617/2023–Digital – ALIM n. 5299-M de 7/7/2023
Sujeito Passivo: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Dourados-MS. – IE: 28.413.620-4 – Advogados: Thiago Ancelmo Thoaldo e outros
Autuante: Agnaldo José Vieira Martins
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 1/2023
Processo n. 11/006577/2022-Digital – ALIM n. 49652-E de 27/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Sonora Estância S.A. – Sonora-MS. – IE: 28.088.373-0 – Advogada: Roberta Del Valle Borin
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 27/2025
Processo n. 11/008758/2024-Digital – ALIM n. 10410-M de 10/6/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
