PUBLICADA NO DOE n. 11.874, de 3/7/2025, p. 33/34.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 199/2025)
Recurso Voluntário n. 141/2023
Processo n. 11/014322/2022–Digital – ALIM n. 50541-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Zilfa Gomes Braz Andrekowisk – Rio Negro-MS. – IE: 28.768.452-0 – Advogados: José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 38/2024
Processo n. 11/010617/2023–Digital – ALIM n. 5299-M de 7/7/2023
Sujeito Passivo: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Dourados-MS. – IE: 28.413.620-4 – Advogados: Thiago Ancelmo Thoaldo e outros
Autuante: Agnaldo José Vieira Martins
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo
Recurso Voluntário n. 102/2023
Processo n. 11/009183/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.436.242-5 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovivi Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luis Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 129/2024
Processo n. 11/015989/2023-Digital – ALIM n. 5767-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Daniel Longo de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernades Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 21/2025
Processo n. 11/014423/2024-Digital – ALIM n. 10807-M de 30/9/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Mario Cesar Ribeiro Nascimento e Antonio Carlos de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luis Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.
