PUBLICADA NO DOE n. 11.870, de 1º/7/2025, p. 23.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de julho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 240/2023
Processo n. 11/002150/2023-Digital – ALIM n. 52246-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Conveniência Bom Sucesso Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.399.227-1
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 228/2022
Processo n. 11/005646/2022-Digital – ALIM n. 4202-M de 1/4/2022
Sujeito Passivo: Cifal Comercial de Tabacos Ltda.– Bebedouro-SP. – IE: 28.492.219-6 – Advogado: André Almeida Blanco
Autuantes: Carlos Alberto da Silva Costa e Sandra Regina Rocha Fernandes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*Recurso Voluntário n. 211/2022
Processo n. 11/007737/2022 – ALIM n. 4306-M de 17/5/2022
Sujeito Passivo: RH Distribuidora Oliveira Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.461.072-0
Autuante: Matheus Conrado Gimenez Medeiros
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 334/2024
Processo n. 11/017288/2023-Digital – ALIM n. 5832-M de 8/11/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Rodolfo Ceriani
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 25/2021
Processo n. 11/011027/2020 -Digital – ALIM n. 2850-M de 7/4/2020
Sujeito Passivo: Granosul Com. e Corretora de Grãos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.578-2 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra e Vitória Guimarães
Autuantes: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Fábio Hiroshi Goto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
