PUBLICADA NO DOE n. 10.934 de 8/9/2022, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 70/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2019
Processo n. 11/029218/2017 – ALIM n. 37556-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Indústria Comércio Fécula O’linda Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.216.624-6 – Advogado: Jamil Ibrahim Tawil Filho
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 68/2021
Processo n. 11/008193/2020 – ALIM n. 45680-E de 8/6/2020
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 15/2020
Processo n. 11/009433/2019 – ALIM n. 42218-E de 27/3/2019
Sujeito Passivo: Norte Sucesso Point Com Alim Eireli EPP – Campo Grande-MS. – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto e Marcos Ferraz de Paiva
Autuantes: Nasri Muhamad Ibrahim e Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 21/2020
Processo n. 11/022002/2019 – ALIM n. 44301-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Jorcal Engenharia e Construções S/A – Ponta Porã-MS. – IE: 28.386.844-9
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 6 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.