PUBLICADA NO D.O.E. 9.063, EM 10.12.2015, PÁG. 1/2
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 65/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quinze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 63/2015
Processo: 11/026314/2014-ALIM n. 27466-E de 09.07.2014
Recorrente: Unipetro MS Distr. de Petróleo Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.320.306-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 66/2015
Processo: 11/028103/2014-ALIM n. 27503-E de 21.07.2014
Recorrente: Unipetro Nova Andradina Dist. de Petróleo Ltda. – Nova Andradina-MS – IE: 28.217.273-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 49/2015
Processo: 11/045484/2014-ALIM n. 28180-E de 27.11.2014
Recorrente: Verati & Campos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.315.006-8 – Advogados: Vitor Dias Girelli e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Cleverton Messias M. Corazza e Wilson Taira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 68/2015
Processo: 11/003544/2015-ALIM n. 28401-E de 26.01.2015
Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.367.896-8 – Advogados: Mauro Henrique Alves Pereira e Mônica Pignatti Lopes
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Larissa Reis
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 09 de dezembro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
