ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.554, EM 15.12.2017, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2017

De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezenove do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2017
Processo: 11/024848/2014 – Alim n. 27451-E de 2-7-2014
Sujeito Passivo: Celia Mateini Silva – Campo Grande-MS. – IE: 28.237.633-0
Autuante: Elias Zuanazzi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro

*Recurso Voluntário n. 85/2016
Processo: 11/035809/2014-ALIM n. 27784-E de 10-9-2014
Sujeito Passivo: Cartonagem São José Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.297.394-0
Autuante: Elias Zuanazzi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Gustavo Passarelli da Silva

*Reexame Necessário n. 31/2016
Processo: 11/001452/2016 – ALIM n. 1060-M de 15-12-2015
Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa Rica-MS – IE: 28.322.466-5 – Advogados: Marcio Rodrigues e outros
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Mateus Romero Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli

*Reexame Necessário n. 32/2016
Processo: 11/001495/2016 – ALIM n. 1061-M de 15-12-2015
Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa Rica-MS – IE: 28.322.466-5 – Advogados: Marcio Rodrigues e outros
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Mateus Romero Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.