ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADO NO D.O.E. 9.299, EM 5.12.2016, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia sete do mês de dezembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 105/2016
Processo: 11/005375/2015 – Alim n. 28320-E de 9-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.369.281-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 106/2016
Processo: 11/005435/2015 – Alim n. 28316-E de 9-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.259-4 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 12/2016
Processo: 11/005382/2015 – Alim n. 28356-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.256-0 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2014
Processo n. 11/047419/2013 – Alim n. 26409-E de 21-11-2-13
Sujeito Passivo: Biosul Produtos Biológicos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.341.137-6 – Advogados:Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e outro
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Campo Grande, 2 de dezembro de 2016

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.