ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e nove do mês de novembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 19/2016
Processo: 11/005323/2015-ALIM n. 28338-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Dourados-MS - IE: 28.365.258-6 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff, Paulo Teixeira da Silva e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 92/2011
Processo: 11/031494/2010 – Alim n. 19557-E de 15-7-2010
Sujeito Passivo: Empresa Energética Mato Grosso do Sul S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.105.553-0 – Advogados: Carlos Eduardo Olivas de Campos e outro
Autuante: Dilson Bogarim Insfran, Julio Murilo Matos e Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 109/2016
Processo: 11/005373/2015 – Alim n. 28319-E de 9-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.262-4 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 112/2016
Processo: 11/005371/2015 – Alim n. 28317-E de 9-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.261-6 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 24 de novembro de 2016

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.