PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2016, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.

Categoria: Pauta de Julgamento | Publicado: sexta-feira, setembro 30, 2016 as 09:19 | Voltar

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADO NO D.O.E. 9.260, EM 30.9.2016, PÁG. 3
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do mês de outubro, às 8h30min, o Tribunal realizará sessão administrativa especial, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, para revisão e consolidação e aprovação de súmulas administrativas, conforme previsto nos artigos 99 e seguintes da Lei n. 2.315/2001.

Campo Grande, 29 de setembro de 2016

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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