SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.512, EM 16.10.2017, PÁG. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezoito do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2016
Processo: 11/024562/2015 – ALIM n. 956-M de 9-6-2015
Sujeito Passivo: Servimed Comercial Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.346-7 – Advogados: Leandro Amaral Provenzano, Laurindo Leite Júnior e outros
Autuantes: Clauber Araújo de Aguiar e Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*Reexame Necessário n. 26/2016
Processo: 11/015572/2015 – ALIM n. 28950-E de 27-4-2015
Sujeito Passivo: Maria José Vasques – Campo Grande-MS – IE: 28.296.420-7
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário n. 31/2016
Processo: 11/001452/2016 – ALIM n. 1060-M de 15-12-2015
Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa Rica-MS – IE: 28.322.466-5 – Advogados: Marcio Rodrigues e outros
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Mateus Romero Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário n. 32/2016
Processo: 11/001495/2016 – ALIM n. 1061-M de 15-12-2015
Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa Rica-MS – IE: 28.322.466-5 – Advogados: Marcio Rodrigues e outros
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Mateus Romero Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 10 de outubro de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.