SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.509, EM 6.10.2017, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso: Agravo n. 2/2016
Processo: 11/036784/2015-ALIM n. 29880-E de 14.9.2015
Agravante: Transben Transportes Ltda. – Três Lagoas-MS. - IE: 28.393.337-2
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuante: Reinaldo Monteiro de Campos
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 86/2016
Processo: 11/028919/2015 – ALIM n. 29658-E de 27-7-2015
Sujeito Passivo: Clebin Distribuidora de Frios Ltda. – Nova Andradina-MS – IE: 28.370.900-6 – Advogados: Éderson Ribas Basso e Silva e César Félix Ribas
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Recurso Voluntário n. 139/2016
Processo: 11/013246/2015 – ALIM n. 28744-E de 15-4-2015
Sujeito Passivo: Construdouralar Materiais para Construção Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.325.074-7
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2017
Processo: 11/010159/2015-ALIM n. 28487-E de 3-3-2015
Sujeito Passivo: Paulo Echeverria Neto – Campo Grande-MS - IE: 28.342.583-0 – Advogado: Dijalma Mazali Alves
Autuante: Jesiel Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Campo Grande, 5 de outubro de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.