SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.504, EM 29.9.2017, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 26/2016
Processo: 11/015572/2015 – ALIM n. 28950-E de 27-4-2015
Sujeito Passivo: Maria José Vasques – Campo Grande-MS – IE: 28.296.420-7
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 104/2016
Processo: 11/024610/2015 – ALIM n. 29468-E de 18-6-2015
Sujeito Passivo: Small Dist. de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.301.656-6 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 110/2016
Processo: 11/024608/2015-ALIM n. 29467-E de 18-6-2015
Sujeito Passivo: Small Dist. de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.301.656-6 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Campo Grande, 28 de setembro de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.