SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.495, EM 18.9.2017, PÁG. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 51/2017)
Recurso Voluntário n. 103/2016
Processo: 11/024581/2015 – ALIM n. 29326-E de 29-5-2015
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 53/2017)
Recurso Voluntário n. 158/2016
Processo: 11/042817/2014 – Alim n. 28073-E de 5-11-2014
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 58/2017)
Recurso Voluntário n. 113/2015
Processo: 11/000565/2015-ALIM n. 28363-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS - IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 64/2017)
Recurso Voluntário n. 114/2015
Processo: 11/000563/2015-ALIM n. 28349-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS - IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário n. 24/2016
Processo: 11/023732/2012 – Alim n. 23452-E de 29-6-2012
Sujeito Passivo: Maximun Brasil Teleinformática Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.325.602-8 – Advogada: Jisely Porto Nogueira
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso: Agravo n. 1/2016
Processo: 11/000129/2016-ALIM n. 30613-E de 8.12.2015
Agravante: Espólio de Sebastião Mariano de Souza – Campo Grande-MS. - IE: 28.700.140-7 - Advogado: Teodomiro Morais de Almeida
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuante: André Luiz Pereira da Silva
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Campo Grande, 15 de setembro de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.