PUBLICADA NO DOE n. 11.813, de 25/4/2025, p. 27/28.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de abril de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 94/2022
Processo n. 11/014416/2021-Digital – ALIM n. 3897-M de 4/11/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.715-7
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Rui Ernesto Ribas Zanchet
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Presidente em exercício Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 300/2024
Processo n. 11/012182/2021-Digital – ALIM n. 48516-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.430.685-1 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 49/2023
Processo n. 11/010250/2022-Digital – ALIM n. 4475-M de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Germipasto Ind Com Imp Exp Sementes Ltda. – Camapuã-MS. – IE: 28.295.072-9 – Advogado: João Ricardo Dias de Pinho
Autuantes: Anderson Alves Camargo e Renato Massaharu Miyashiro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2023
Processo n. 11/022818/2019 – ALIM n. 44893-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Venturini Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 11/2023
Processo n. 11/007316/2022-Digital – ALIM n. 49737-E de 13/5/2022
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.449-0 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
