PUBLICADA NO DOE n. 11.809, de 22/4/2025, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 41/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2022
Processo n. 11/015213/2021-Digital – ALIM n. 48889-E de 22/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira, Catiani Rossi, Juliana Emi Hasegawa e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 237/2019
Processo n. 11/024578/2018 – ALIM n. 41325-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 83/2011
Processo n. 11/054722/2010 – ALIM n. 20692-E de 21/12/2010
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira e outros
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 37/2012
Processo n. 11/046384/2011 – ALIM n. 22378-E de 25/10/2011
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira e outros
Autuantes: Sabrina Passos da Silva Melo e Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 42/2024
Processo n. 11/000963/2018 – ALIM n. 38126-E de 27/12/2017
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e outros
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 43/2024
Processo n. 11/013871/2018 – ALIM n. 39985-E de 28/5/2018
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e outros
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
