REPUBLICADA NO DOE n. 11.807, de 16/4/2025, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 40/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 11/2022
Processo n. 11/007395/2021-Digital – ALIM n. 47903-E de 9/6/2021
Sujeito Passivo: MS Tratamento de Madeiras Eireli – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.407.361-0 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 193/2023
Processo n. 11/003311/2023-Digital – ALIM n. 52314-E de 28/02/2023
Sujeito Passivo: Gerson Carlos Melendes Filho Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.448.092-4 – Advogados: Assahd Milan Neto e Raiana S. Barbosa
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolin
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame do Ato de Revisão n. 5/2024
Processo n. 11/004570/2024-Digital – ALIM n. 10054-M de 16/3/2024
Sujeito Passivo: V D F Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.477.002-7
Autuante: Claudius Petronio Ledesma de Santana
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 127/2024
Processo n. 11/017677/2023-Digital – ALIM n. 54104-E de 30/11/2023
Sujeito Passivo: Vando Ribeiro da Silva – Campo Grande-MS. – IE: 28.389.064-9
Autuante: Rudah Ribeiro Trovão
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 27/2021
Processo n. 11/011804/2020-Digital – ALIM n. 45940-E de 25/9/2020
Sujeito Passivo: Square Brasil Comércio, Importação Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.384.971-1 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário n. 14/2023
Processo n. 11/013934/2021-Digital – ALIM n. 48725-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: TNG Comércio de Roupas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.311.687-0
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
