PUBLICADA NO DOE n. 11.806, de 16/4/2025, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 39/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de abril de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 243/2024)
Recurso Voluntário n. 158/2023
Processo n. 11/009528/2022 – ALIM n. 49903-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.750.355-0 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 187/2024
Processo n. 11/007485/2023 – ALIM n. 52402-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Luis Araldo Araujo Skibinski – Campo Grande-MS. – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glaubert R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 192/2024
Processo n. 11/007479/2023-Digital – ALIM n. 52396-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Marta Melchiors Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira Diego Souto Machado Rios, Glaubert R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 333/2024
Processo n. 11/016181/2023-Digital – ALIM n. 5760-M de 27/10/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Rodolfo Ceriani
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 203/2024
Processo n. 11/013691/2023-Digital – ALIM n. 5510-M de 6/9/2023
Sujeito Passivo: Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda. – Inocência-MS. – IE: 28.438.859-9 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Cássio Simabuco Tibana e outros
Autuantes: Anderson Alves Camargo e Francisco Coelho dos Santos Neto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 304/2021
Processo n. 11/011358/2020-Digital – ALIM n. 3101-M de 21/9/2020
Sujeito Passivo: Gerson Pieri – Sidrolândia-MS. – IE: 28.773.869-8 – Advogados: Marco Antonio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 49/2023
Processo n. 11/010250/2022-Digital – ALIM n. 4475-M de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Germipasto Ind Com Imp Exp Sementes Ltda. – Camapuã-MS. – IE: 28.295.072-9 – Advogado: João Ricardo Dias de Pinho
Autuantes: Anderson Alves Camargo e Renato Massaharu Miyashiro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 75/2023
Processo n. 11/010662/2022-Digital – ALIM n. 50013-E de 25/7/2022
Sujeito Passivo: O C A Ambiental Ltda. ME – Dourados-MS. – IE: 28.397.062-6
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 15 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
