PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

Categoria: Pauta de Julgamento | Publicado: terça-feira, agosto 8, 2017 as 09:55 | Voltar

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.467, EM 8.8.2017, PÁG. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 26/2016
Processo: 11/006119/2014
Sujeito Passivo: Walter Brajão Ferreira – Campo Grande-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 2/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Reexame Necessário n. 35/2015
Processo: 11/017010/2014-ALIM n. 27068-E de 23-4-2014
Sujeito Passivo: José do Patrocínio Filho – Campo Grande-MS – IE: 28.303.836-5
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 7 de agosto de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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