SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.465, EM 4.8.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 40/2012
Processo: 11/024537/2010
Sujeito Passivo: Qualicana Agropecuária Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.707.537-0 – Advogado: Márcio Rodrigo Leite
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2012
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 177/2016
Processo: 11/005399/2015-ALIM n. 28386-E de 21-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.259-4 - Advogados: João Alécio Pugina Júnior e outros
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Recurso Voluntário n. 181/2016
Processo: 11/011050/2016-ALIM n. 1155-M de 18-3-2016
Sujeito Passivo: Petrobrás Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.335-1
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 183/2016
Processo: 11/011059/2016-ALIM n. 1156-M de 18-3-2016
Sujeito Passivo: Petrobrás Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.335-1
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Campo Grande, 3 de agosto de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.