PUBLICADA NO DOE n. 11.797, de 8/4/2025, p. 21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 36/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de abril de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 151/2023
Processo n. 11/016637/2022-Digital – ALIM n. 50984-E de 17/11/2022
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Bruno Matos Ventura, Carolina Ladislau Placeres e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 94/2022
Processo n. 11/014416/2021-Digital – ALIM n. 3897-M de 4/11/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.715-7
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Rui Ernesto Ribas Zanchet
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 168/2021
Processo n. 11/000823/2021-Digital – ALIM n. 46856-E de 25/1/2021
Sujeito Passivo: Bianchessi & Bianchessi Ltda. – Maracaju-MS. – IE: 28.319.593-2
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 57/2022
Processo n. 11/006379/2022-Digital – ALIM n. 49565-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: Materiais de Construção Andrade Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.279.788-2
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 239/2021
Processo n. 11/003823/2021-Digital – ALIM n. 46463-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.479-2
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
