SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 27/2017

De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 19/2017)
Recurso Voluntário n. 15/2016
Processo: 11/005378/2015-ALIM n. 28342-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS - IE: 28.365.256-0 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 28/2017)
Recurso Voluntário n. 13/2016
Processo: 11/005432/2015 – Alim n. 28341-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.261-6 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

*Recurso Voluntário n. 121/2015
Processo: 11/015149/2014- ALIM n. 26990-E de 3-4-2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. - IE: 28.355.590-4 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*Reexame Necessário n. 7/2016
Processo: 11/015151/2014-ALIM n. 26995-E de 4.4.2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.590-4 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 26 de maio de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.