SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.343, EM 3.2.2017, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia sete do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 16/2016
Processo: 11/005214/2015 – Alim n. 28362-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Naviraí-MS. – IE: 28.365.260-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 87/2016
Processo: 11/005478/2015 – Alim n. 28361-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.365.265-9 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 93/2016
Processo: 11/005434/2015 – Alim n. 28358-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.369.281-2 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 7/2016
Processo n. 11/027707/2015 – Alim n. 29519-E de 30-6-2015
Sujeito Passivo: Mega Ponto Comércio e Serviços Ltda – Dourados-MS – IE: 28.370.771-2
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Campo Grande, 2 de fevereiro de 2017

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.