ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.155, EM 2.5.2016, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia cinco do mês de maio, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 56/2015
Processo: 11/000049/2015-ALIM n. 884-M de 30-1-2015
Sujeito Passivo: Com. Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda. – Coxim-MS - IE: 28.286.985-9 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Rodrigo de Sousa
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges

Reexame Necessário n. 27/2015
Processo: 11/008878/2015-ALIM n. 898-M de 12-2-2015
Sujeito Passivo: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.212.725-9 – Advogados: Jefferson Elias P. dos Santos e outros
Autuante: Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Reexame Necessário n. 40/2015
Processo: 11/021305/2014-ALIM n. 27283-E de 4-6-2014
Sujeito Passivo: Petrobras Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS - IE: 28.090.239-5
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Recurso Voluntário n. 86/201
Processo: 11/005044/2015-ALIM n. 28373-E de 20.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Paranaíba-MS – IE: 28.365.255-1 – Advogados: João Alécio Pugina Junior
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Campo Grande, 29 de abril de 2016

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.