PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Categoria: Pauta de Julgamento | Publicado: quarta-feira, abril 26, 2017 as 09:27 | Voltar

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.395, EM 25.4.2017, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e sete do mês de abril às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 41/2015
Processo: 11/029189/2014-ALIM n. 27491-E de 17.7.2014
Sujeito Passivo: IG Transmissão e Dist. de Eletric Ltda. –Àgua Clara-MS. – IE: 28.365.848-7
Autuante: Adileu Pimenta Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Pedido de Vista: Cons. Roberto Vieira dos Santos

*Recurso Voluntário n. 113/2015
Processo: 11/000565/2015-ALIM n. 28363-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS - IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário n. 11/2016
Processo n. 11/020548/2015-ALIM n. 29179-E de 6-5-2015
Sujeito Passivo: Comércio Portoalegrensse Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.271.693-9 – Advogado: Dijalma Mazali Alves
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2016
Processo n. 11/003452/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 10/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 24 de abril de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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