ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.153, EM 28.4.2016, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de maio, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 13/2014
Processo: 11/045353/2008-ALIM n. 15149-E de 11.11.2008
Sujeito Passivo: Farmácia Santa Helena Ltda. – Cassilândia-MS - IE: 28.242.472-5 – Advogado: Amim Antonio Fonseca
Autuante: Luiz Carlos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Reexame Necessário n. 44/2015
Processo: 11/002487/2011-ALIM n. 20498-E de 29.11.2010
Sujeito Passivo: Fera Comércio de Calçados Ltda. – Nova Andradina-MS - IE: 28.337.351-2
Autuante: Pedro Ojeda Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 62/2014
Processo: 11/050755/2013-ALIM n. 26667-E de 17.12.2013
Sujeito Passivo: Point do Espeto Conveniência Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.335.929-3 – Advogado: Luis Otávio Ramos Garcia
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Recurso Voluntário n. 38/2015
Processo: 11/045138/2014-ALIM n. 28074-E de 5.11.2014
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogado: João Perez Soler e outros
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto

Campo Grande, 27 de abril de 2016

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.