PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2017, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

Categoria: Pauta de Julgamento | Publicado: terça-feira, abril 4, 2017 as 08:32 | Voltar

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.383, EM 4.4.2017, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia seis do mês de abril às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 29/2013
Processo: 11/022131/2013 – Alim n. 25322-E de 10-6-2013
Sujeito Passivo: Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.003.002-9
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Reexame Necessário n. 33/2016
Processo: 11/047507/2014 – ALIM n. 28268-E de 19-12-2014
Sujeito Passivo: Unisexxes Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.452-0 – Advogados: Thiago Machado Grilo e outros
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Reexame Necessário n. 23/2016
Processo: 11/021503/2015 – ALIM n. 29339-E de 1-6-2015
Sujeito Passivo: K & N Comércio Atacadista e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.353.757-4 – Advogado: André Luiz de Oliveira Costa
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Campo Grande, 3 de abril de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: tvilalba@fazenda.ms

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