SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.392, EM 20.3.2017, PÁG. 21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 11/2017

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e três do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 22/2016
Processo: 11/013626/2015 – Alim n. 28657-E de 7-4-2015
Sujeito Passivo: Marcelo Arias de Freitas – Campo Grande-MS. – IE: – Advogado: André Luiz Troncoso
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 5/2016
Processo: 11/014754/2015 – Alim n. 29019-E de 28-4-2015
Sujeito Passivo: Ozair Manoel Borges – Paranaíba-MS. – IE: 28.227.555-0
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 8/2016
Processo: 11/027704/2015 – Alim n. 29469-E de 18-6-2015
Sujeito Passivo: P H de Deus Moreira – Dourados-MS. – IE: 28.378.986-7 – Advogados: Salvador Amaro Chicarino Júnior e outro
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Recurso Voluntário n. 81/2016
Processo n. 11/052180/2011
Sujeito Passivo: Hothir Bitia Rodrigues Corrêa
Assunto: Restituição de Indébito n. 3/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Campo Grande, 17 de março de 2017.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.