PUBLICADO NO DOE n. 11.942, de 18/9/2025, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 112/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de setembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 300/2025)
Recurso Voluntário n. 233/2022
Processo n. 11/004738/2022-Digital – ALIM n. 4158-M de 18/3/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.302.237-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 321/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2022
Processo n. 11/009853/2021-Digital – ALIM n. 48338-E de 29/7/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Amidos Nevada Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.335.467-4
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 123/2023
Processo n. 11/009551/2022-Digital – ALIM n. 49908-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Cacciari e Cacciari Agropecuária e Participações Ltda. – ME – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.809.005-5 – Advogado: Rodrigo Gomes Nabuco
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 134/2023
Processo n. 11/015002/2022-Digital – ALIM n. 50649-E de 19/10/2022
Sujeito Passivo: ICORP – Inteligência Corporativa e Soluções Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.396.508-8 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Kaio Bertozi de Souza Abu-jamra e Vitória Zamboni Guimarães
Autuante: José Ramalho Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Recurso Voluntário n. 190/2023
Processo n. 11/005216/2023-Digital – ALIM n. 52484-E de 31/3/2023
Sujeito Passivo: Globalmax Indústria Plástica S/A – Ponta Porã-MS. – IE: 28.400.056-6 – Advogados: William Khalil e outros
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 17 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
