SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.368, EM 14.3.2017, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 211/2016)
Recurso Voluntário n. 132/2015
Processo: 11/005321/2015 – Alim n. 28359-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Dourados-MS. – IE: 28.365.264-0 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 13/2016
Processo: 11/005432/2015 – Alim n. 28341-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.261-6 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 143/2016
Processo: 11/000319/2016 (IPVA)
Sujeito Passivo: Elizabeth da Silva Souza – Campo Grande-MS.
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 142/2016
Processo: 11/013003/2016 – Alim n. 1177-E de 22-3-2016
Sujeito Passivo: Alessandro Pieretti de Oliveira – Ivinhema-MS. – IE: 28.761.052-7 – Advogado: Dalgomir Buraqui
Autuante: João Henrique Rodrigues Andreus
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Campo Grande, 13 de março de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
