PUBLICADA NO DOE n. 11.278, de 25/9/2023, p. 2 .
PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 13/2022
Processo: 11/014720/2021-Digital – ALIM n. 3912-M de 10/11/2021
Sujeito Passivo: Cobrazem Agroindustrial Ltda. – Amambai-MS – Advogados: Márcio Rodrigo Frizzo, Patrícia Frizzo e Viniccius Feriato
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
*Recurso Voluntário n. 86/2022
Processo n. 11/011129/2021–Digital – ALIM n. 48447-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 232/2022
Processo n. 11/008738/2022–Digital – ALIM n. 49853-E de 14/6/2022
Sujeito Passivo: Fortunato Agropecuária Ltda. – Fátima do Sul-MS. – IE: 28.466.278-0
Autuantes: Silvio Cezar Zanin e Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 8/2021
Processo n. 11/023246/2019 – ALIM n. 44719-E de 3/12/2019
Sujeito Passivo: Agindus Indústria e Comércio de Pro Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.345.120-3 – Advogados: Carlos Henrique Santana e outros
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
