ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 135/2017)
Recurso Voluntário n. 83/2016
Processo: 11/028524/2015-ALIM n. 29602-E de 17-7-2015
Sujeito Passivo: Pet Shop 4 Patas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.307.148-6 – Advogado: Carlos R. Nascimento Júnior
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

*Reexame Necessário n. 2/2017
Processo: 11/024361/2016 – Alim n. 31439-E de 18-4-2016
Sujeito Passivo: Constrular Materiais p/ Construção Ltda. – Coxim-MS. – IE: 28.357.889-0
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz

Recurso Voluntário n. 136/2016
Processo: 11/047465/2015 – ALIM n. 30571-E de 01-12-2015
Sujeito Passivo: Vidrolux Indústria e Com. De Vidros Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.332.148-2
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2018.

Josafá José Ferreira do Carmo,
Presidente em Exercício.